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Mostrando postagens de Agosto, 2006

Algumas perguntas para a SaferNet.org.br

Este é um email que reenviei hoje para a ONG SaferNet em 29 de abril de 2006 mas que curiosamente não tive nenhuma resposta.
A quem interessar possa,

Eu tenho um blog chamado "Não Sou Um Número" que combate a cultura de enumeração de pessoas e os documentos oficiais de identificação e promovo no blog uma cultura de privacidade incomum no Brasil. Vosso site é um dos mais violentos críticos à privacidade dos usuários de internet, colocando sempre usuários honestos a maior parte) como sendo tão nojentos como os criminosos de toda a sorte (que se tiver 10 mil em todo o Brasil será muito). Com isso gostaria de fazer alguns questionamentos:
Quem são os shareholders e os stakeholders do site SaferNet.org.br? Qual a origem do financiamento do site? Qual é a política do site quanto a privacidade dos usuários? Por que o site insiste de forma irracional, já que não consegue demonstrar com fatos científicos, que o uso de números de identidade irão combater o crime na Internet? E as pessoas…

Sérgio Suiama e sua cruzada

Sérgio Suiama é um voluntarioso procurador federal baseado no estado de São Paulo, muito conhecido pela sua atuação no caso João Kléber que deu no "inteligente" e "mais ainda parcial" programa Direitos de Resposta, sendo que no último programa Suiama diz ser fã do South Park, um desenho conhecido pelo antagonismo ao programa (lavagem cerebral) Direitos de Resposta. Isso para não mencionar a peculiar capacidade de Suiama adivinhar índices de reajustes para planos de saúde.
Agora Suiama quer atacar o Orkut, uma ferramenta de relacionamento social peculiarmente popular no Brasil. O eminente procurador requeriu a quebra de sigilo (sic) de 52 comunidades e perfis do Orkut, o que corresponde a importantes 0,00026% dos usuários do Orkut. A Google então se mostrou contra o abuso de privacidade e desrespeito a soberania americana e não forneceu os dados para o procurador. Suiama então ameaçou a Google com uma indenização de R$130 milhões, o que ainda assim não fez a Google d…

O sonho dos pedófilos

Os pedófilos brasileiros terão agora um importante instrumento para realizar suas depravadas fantasias sexuais, o PL 6779/2006 da deputada Maninha (PSOL-DF). O referido projeto de lei obriga a todas as escolas no Brasil a gravarem e monitorarem os alunos por meios de câmeras de vídeo. Se isso não fosse o bastante, as imagens e vídeos deverão estar disponíveis para que os "pais" possam acessa-lás.
Num parágrafo da justificativa, Maninha revela o seu mais completo quadro de esquizofrênia: No texto apresentado ressaltamos o cuidado que deve ser tomado para resguardar o direito à privacidade de alunos e funcionários, entre estes incluem-se os professores. De nenhuma forma o argumento de aumento da segurança deve ser utilizado como justificativa para a invasão da privacidade, sendo que a preservação incondicional desse direito é uma das nossas mais importantes preocupações.Se formos analisar este parágrafo, podemos perceber que todo o projeto de Maninha não passa de um embuste cont…

Alguém precisa botar o TSE nos eixos

O Trambique Superior Eleitoral (TSE) não se emenda mesmo. Em 2008, o TSE implantará urnas eletrônicas que recolhem impressões digitais dos eleitores nas eleições municipais de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. As maquininhas leitoras já foram compradas, embora não seja possível acessar o edital do pregão 022/2005. O TSE planeja trocar todas as 432.600 urnas eletrônicas, só a inclusão de leitores de digitais custaria entre US$43,260,000 até US$64,890,000, sem os custos de logística envolvidos no processo. Não apenas o edital não está disponível como a portaria 374/2005, que criou o SCIdent, o tal programa de identificação, misteriosamente não dá as caras no site do TSE.
Com isso, o Trambique Superior Eleitoral quer colocar o Brasil no mesmo nível de democracia de Hugo Chávez e aqui está a prova de como o recolhimento de impressões digitais de eleitores é algo democrático: As a result of Sunday’s observation, the Mission would like to underscore the climate of calm that was e…

Nem mesmo os embriões têm sossego

Numa reportagem da Folha de S.Paulo há a notícia que a Anvisa quer criar um cadastro nacional de embriões. A Anvisa criou uma consulta pública para tal assunto, assim como um rascunho da Resolução que trataria sobre o tema. Este blog reproduz a opinião de um médico, que também é a opinião deste blog sobre o assunto: "Por que a Anvisa precisa saber quantos embriões eu tenho? Para fazer pesquisa é preciso que os pais autorizem. A Anvisa não precisa controlar isso."

Botox afeta a noção de privacidade do governador do RS

O governador em campanha de reeleição, Germano Rigotto (PMDB), não parece estar muito preocupado com a privacidade dos usuários de transportes rodoviários. Na resolução 4282/2005 do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, o desgoverno Risotto mostra sua paixão pela bandeira cubana desfraldada no Piratini em 2002: 1.1.7 - As listas de passageiros deverão ser em ordem alfabética, constando o número do documento de identidade do usuário e homologada pela fiscalização do DAER, quando serão apresentadas as comprovações de vinculo com a entidade de ensino de todos os passageiros, mediante declaração da instituição.
1.1.8 - Durante a viagem, é obrigatório o porte de documento de identificação, para todos os passageiros. A cultura de identitismo reaparece na resolução 4104/2004: Art. 19 - Sem prejuízo do cumprimento dos demais deveres previstos na legislação de trânsito e nesta Resolução, os motoristas são obrigados a:
(...)
VIII. identificar a pessoa no momento de seu embarque e adotar as de…

Juíza radical de esquerda defende o identitismo

Num interminável e massante artigo, que é uma transcrição de uma conferência sobre administração da justiça, a juíza far-left Osnilda Pisa faz uma defesa escancarada e despudorada da cultura do identitismo.
Não podemos nos esquecer que a sra. Pisa faz uma peculiar diferenciação entre os documentados e os indocumentados.

Governo federal que restringir acesso à Justiça

O Governo Federal, por meio do PL 692/1995, quer restringir o acesso da população a ações judiciais contra a Fazenda Pública por meio de uma exigência, inconstitucional, de CPF e documento de identidade para que se possa processar o governo. Como de costume, não há uma única menção a privacidade a aquelas pessoas que não tem os referidos documentos.