Pular para o conteúdo principal

Este artigo não foi fácil de digerir

O pior de tudo é que Garcia geralmente tem uma boa visão da privacidade e outros assuntos...

Hoje, o Folha de S. Paulo traz um artigo chamado "Respeito à própria intimidade" de Roberto Soares Garcia. O artigo tem uma premissa até interessante: a falta de interesse  na privacidade pelas pessoas pode dar margens a abusos por parte do estado. O problema do artigo é que Garcia iguala a revelação voluntária de dados irrelevantes com a violação de obrigações legais e/ou contratuais. Por exemplo, ele diz:
Se considero normal informar ao estranho que vai à traseira do meu carro que somos cinco em casa, como poderei exigir da loja da esquina a manutenção em segredo do cadastro que lá preenchi?
Em primeiro lugar, o preenchimento do cadastro é voluntário. E em segundo lugar, pode-se criar obrigações contratuais (por meio de uma política de privacidade) ou legais (leis que regulamentem o uso de dados pessoais) obrigando a manutenção do sigilo. E convenhamos, os dados que uma loja podem ter sobre uma pessoa são bem mais pessoais e abrangentes do que alguns meros adesivos colados no porta-malas do carro.
Por que o fiscal do Imposto de Renda deveria se privar de vasculhar minha conta corrente se tuíto a todos os que me "seguem" o quanto gastei no final de ano em determinado shopping?


Como sustentar que a polícia não pode ouvir minhas conversas telefônicas se divulgo detalhadamente todos os meus pecados, fotografados ou filmados, no Orkut?

Em resumo: se não velo pelo que me é próprio, pela minha intimidade, por que o Estado estaria obrigado a velar? A resposta, por ora, está na vigência da lei, que me autoriza a divulgar meus segredos e veda ao Estado acesso indiscriminado à minha intimidade.
Os exemplos não podem ser piores. Uma coisa é um burocrata ficar fuçando na tua conta-corrente ou escutando o que tu falas no telefone e outra coisa é tu divulgares informações para teus amigos.

O artigo em sim não é ruim. O problema é que os exemplos citados estragam o artigo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Privacidade, algo que passa TRI longe

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue:  - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados.  Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esotérica exp