Pular para o conteúdo principal

Nota Fiscal Gaúcha armazenará dados por até 24 meses e serão compartilhados com "outras administrações tribtutárias"

Fiz um pedido de informação à Secretaria de Fazenda do RS sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha com alguns questionamentos sobre o dito programa. Abaixo, o meu questionamento:

Eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha:
- Quem tem acesso às informações coletadas sobre as pessoas que participam do programa?
- É feito algum tipo de análise ou dossiê dos padrões de compras dos participantes?
- As informações do programa podem ser visualizadas pela Receita Federal?
- É possível pedir o apagamento dos dados de compras por parte dos participantes?
Abaixo, a resposta (incompleta, o que gerou um pedido de re-exame) da Secretaria da Fazenda:
Prezado cidadão, o programa Nota Fiscal Gaúcha é um programa de governo que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Ele é uma evolução do extinto Programa Solidariedade, onde entidades sociais coletavam e digitavam notas e cupons fiscais como forma de colaborar com o Estado e, com isto, concorrer a repasses de recursos do Tesouro. A evolução deste processo de digitação ocorre com a substituição da digitação com a transmissão pelas empresas de informações sobre as operações realizadas, pelos contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF no respectivo documento fiscal, as quais somam pontos, convertidos em bilhetes eletrônicos, para que o cidadão concorra a prêmios em dinheiro, e, n o caso das entidades, computam para o cálculo dos recursos recebidos do Tesouro (R$ 20 milhões por ano). As informações são armazenadas em bancos de dados e sistemas da Secretaria da Fazenda do RS e serão utilizadas para atender aos objetivos do Programa, ficando armazenadas por tempo necessário e suficiente para a auditoria pelos órgãos de controle, e deverão ser eliminadas do sistema automaticamente num prazo entre 12 e 24 meses. O objetivo principal do programa é o de estimular a cidadania fiscal, fazendo com que o cidadão entenda a importância social do tributo, exerça o controle social, e, com sua ação de pedir Nota Fiscal, colabore para a diminuição da informalidade no comércio que gera concorrência desleal entre empresas. É importante ressaltar que o sistema da Nota Fiscal Gaúcha é um sistema independente e que utiliza informações de várias fontes, como: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, e dos arquivos do ECF já recebidos há bastante tempo pelas empresas e compartilhados com outras administrações tributárias.
Como se pode ver, eles não me responderam se as pessoas podem pedir o cancelamento dos dados a qualquer tempo e sobre a criação de dossiês sobre os participantes. Entretanto, eles responderam quem os dados ficam armazenados por 12 a 24 meses, sendo eliminados automaticamentes e que o sistema usa informações "compartilhados com outras administrações tributárias."

Comentários

Anônimo disse…
tem um canal no youtube,que você talvez goste chamado contrachips,tem uns vídeos legais,só que são todos em inglês
Eduardo Cadore disse…
olha, eu havia feito o cadastro há um tempo sem pensar,e hoje consegui retirar meu cadastro... aparentemente.

Postagens mais visitadas deste blog

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Digitais falsas

Os Zé Cadastros que povoam o Brasil adoram afirmar a "confiabilidade" da identificação de pessoas por meio de impressões digitais, como, por exemplo, este texto do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal:

O sistema datiloscópico é o método mais prático e seguro de identificação humana, razão por que tem sido largamente utilizado, desde a sua descoberta até os dias atuais, na área civil e criminal.

A identificação humana através das impressões digitais, é sem sombra de dúvida, a maneira pela qual pode-se afirmar ou negar a identidade de uma pessoa.Método mais prático e seguro? Eu não sabia que, agora, um sistema com uma taxa de falso-negativo de 15% seja prático e seguro. E também não sabia que a "identificação humana através das impressões digitais" seria a única maneira de afirmar ou negar a identidade de uma pessoa, ainda mais considerando que a universalidade (quão comum é entre as pessoas) das impressões digitais é considerada média. Além disso, de…

Justiça Federal de São Paulo franqueia livre acesso a dados cadastrais de clientes da Claro

Depois daquela infame decisão do STF dizendo que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para acessar dados bancários, não estou falando de dados cadastrais mas sim das movimentações, a garantia constitucional à privacidade e intimidade foi declarada inconstitucional. Tendo em vista isso, a Justiça Federal de São Paulo garantiu livre acesso aos dados cadastrais dos clientes da Claro sem precisar de ordem judicial, bastando unica e exclusivamente a vontade de delegados de polícia e de promotores.
Tudo começou quando o delegado de Polícia Federal de Sorocaba, SP requisitou a Claro a informação cadastral de dois chips numerados em 8950 53269 00157 80714 AACOO3 HLR69 e 89550 53168 00247 83503 AAC003 HLR68, com o aviso óbvio sobre a possível ocorrência de crime de desobediência. A Claro, por sua vez, respondeu: A impetrante aduz que as provas pretendidas pela autoridade impetrada dependem de competente ordem judicial, em virtude de tais dados cadastrais estarem abarcados por…